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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Julho de 2015 - 16:51
O Sistema do Processo Judicial Eletrônico e a Intimação no Processo Penal
As intimações podem ser feitas no sistema do Processo Judicial Eletrônico? Obviamente que não! É preciso que elas sejam publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, sob pena de violar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2023 - 11:10
As mulheres no mercado artesanal
Bárbara Maciel fala sobre a área das joias artesanais e como vem mudando a percepção da mão de obra.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
O cumprimento e a forma de impugnação da decisão que concede a tutela antecipada no Processo do Trabalho
Adalberto César Pereira Martins Júnior. Advogado, Especialista em Direito Processual Civil e Membro
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
A compatibilidade entre o direito processual do trabalho com o direito processual civil
Muito embora não haja qualquer dúvida a respeito da autonomia do Direito Processual do Trabalho com os demais ramos do Direito, inegável também é a sua necessária relação com as outras ciências.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 03:00
O conceito de seqüestro civil
Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 01:00
Execução contra a Fazenda Pública
Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos
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Blog Publicado em 22 de Junho de 2020 - 13:01
Especialista explica se "fake news" podem caracterizar crime
O advogado Dr. Euro Bento Maciel Filho comenta a respeito das chamadas "fake news" e explica as
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00
A expressão "lesão grave e de difícil reparação"
Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
O nome jurídico "Ação Civil Pública"
Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 01:00
Algumas palavras sobre a revelia no Processo Civil
Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2009 - 01:00
Anotações sobre os Embargos do devedor após a Lei 11.382/2006
Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 18 de Agosto de 2016 - 15:02
DANO MORAL ANTE A AUSÊNCIA DE DESCANSO DO TRABALHADOR E ANTE O EXCESSO DA DURAÇÃO DO TRABALHO
O presente artigo visa demonstrar que o excesso da jornada de trabalho imposta e a ausência da fruição dos intervalos para descanso devidos são causas para a configuração de dano moral.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Agosto de 2016 - 12:04
BREVE ANÁLISE ACERCA DO INSTITUTO DO ACÚMULO DE FUNÇÃO
O presente artigo visa o esclarecimento do instituto do "acúmulo de função", largamente utilizado nas lides justrabalhistas, mas, por vezes, erroneamente traduzidas para o cotidiano forense pelos seus atores.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Direito do Trabalho - Aspectos Históricos
Adalberto César Pereira Martins Júnior. Advogado, Especialista em Direito Processual Civil e Membro
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
A autonomia e a natureza jurídica do direito do trabalho
Adalberto César Pereira Martins Júnior. Advogado, Professor Universitário, Especialista em Direito
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2009 - 01:00
Provas Ilícitas - Breves ponderações
Adalberto César Pereira Martins Júnior é Advogado e membro da Comissão dos Jovens Advogados da Seccional do Estado de São Paulo.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 03:00
A atividade probatória do juiz no Processo Penal
Adalberto César Pereira Martins Júnior. Advogado, pós graduando em Direito Civil e Direito
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00
Breves considerações acerca da prova no Processo Penal
Adalberto César Pereira Martins Júnior. Advogado, pós graduando em Direito Civil e Direito
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Array Publicado em 2010-06-04T04:00:00+00:00
Breves notas acerca do poder diretivo do empregador
Adalberto César Pereira Martins Júnior é advogado, pós graduando em Direito Civil e Direito